Pagou Imposto de Importação? Nós Devolvemos 100% do Valor
Entenda o processo de cobrança e reembolso da alfândega brasileira
Este documento explica de forma clara e objetiva o processo de tributação aplicável às encomendas internacionais enviadas ao Brasil pela Carlinkit Factory, bem como a nossa política de reembolso desses valores.
Resumo da política: de acordo com a legislação aduaneira brasileira, o imposto de importação incidente sobre encomendas internacionais deve ser recolhido exclusivamente pelo destinatário no Brasil, junto aos Correios ou órgão responsável pelo desembaraço. Não é a Carlinkit Factory que escolhe não pagar por você — a alfândega brasileira determina que apenas o destinatário pode efetuar esse pagamento, e não existe forma de a Carlinkit Factory recolher esse valor em nome do cliente. Por essa razão, adotamos a seguinte política: o cliente realiza o pagamento do imposto junto à autoridade competente e, mediante envio do comprovante, a Carlinkit Factory reembolsa integralmente o valor pago.
Atenção antes de finalizar o pedido: é obrigatório preencher corretamente o seu CPF no momento da compra. Sem essa informação, a alfândega brasileira não consegue processar o desembaraço da encomenda, o que pode causar atrasos ou retenção do pacote.
Origem da cobrança
Encomendas internacionais que ingressam no território brasileiro estão sujeitas, conforme o caso, a duas espécies de tributos:
- Imposto de Importação (II), de competência federal, recolhido pela Receita Federal do Brasil;
- ICMS sobre importação, de competência estadual, recolhido pelo estado de destino da mercadoria.
Os Correios atuam apenas como agente arrecadador desses tributos, repassando os valores aos órgãos competentes. Nenhuma parcela desse valor é retida pela Carlinkit Factory.
Como o cliente é notificado
Após a chegada da encomenda à unidade de tratamento aduaneiro, o destinatário poderá ser informado por meio de:
- Alteração do status de rastreamento nos Correios para "Aguardando Pagamento" — meio oficial e mais confiável de verificação;
- Mensagem de SMS enviada pelos Correios;
- Notificação por e-mail, contendo orientações para consulta.
Exemplo de SMS oficial enviado pelos Correios
Aviso de segurança: os Correios informam oficialmente que não realizam cobrança de tributos por e-mail. Recomendamos que o cliente não acesse links recebidos por e-mail para fins de pagamento, e que realize a consulta exclusivamente pelo site ou aplicativo oficial dos Correios (correios.com.br), na seção "Minhas Importações", mediante identificação por CPF.
Caso o cliente ainda não tenha efetuado o pagamento do imposto dentro do prazo, a Carlinkit Factory poderá enviar um e-mail de lembrete solicitando a regularização, com orientação para que o pagamento seja realizado exclusivamente pelo canal oficial dos Correios mencionado acima.
Procedimento de pagamento
- Acessar o site ou aplicativo oficial dos Correios e realizar login em "Minhas Importações" com o CPF do destinatário;
- Localizar a encomenda pelo código de rastreamento e verificar o valor devido;
- Efetuar o pagamento via PIX ou boleto bancário.
O prazo para pagamento é de 30 dias a contar da notificação. Encomendas não desembaraçadas dentro desse prazo estão sujeitas à devolução ao remetente.
Sobre recusa de pagamento ou de fornecimento de informações: os produtos são enviados diretamente da fábrica na China. De acordo com as normas da Alfândega do Brasil, o pedido poderá estar sujeito ao pagamento de impostos ou à apresentação de informações adicionais. O cliente deve cooperar com a alfândega brasileira para pagar os impostos ou fornecer as informações necessárias (para dúvidas específicas, entre em contato com nosso atendimento online). Caso seja necessário pagar impostos, o comprovante de pagamento pode ser enviado para solicitar o reembolso. Se o cliente se recusar a pagar os impostos ou a fornecer as informações necessárias, a encomenda será diretamente destruída pela alfândega, já que o transporte expresso internacional não oferece opção de devolução — nesse caso, considera-se que o cliente recebeu a encomenda.
Política de reembolso
Após a efetivação do pagamento, o cliente deverá encaminhar à Carlinkit Factory o comprovante de pagamento correspondente. Uma vez verificada a autenticidade do documento, o reembolso integral do valor pago é processado.
Casos de referência já processados:
Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) — Correios
Confirmação de pagamento no aplicativo oficial dos Correios
Observação: os valores apresentados nas imagens acima são referentes a casos específicos, servindo apenas como exemplo ilustrativo do processo. O valor do imposto varia de acordo com o valor declarado da mercadoria, o frete e o estado de destino de cada cliente.
"Recebi a notificação por SMS e e-mail, paguei pelo canal oficial dos Correios e, poucas horas após enviar o comprovante, já tinha a confirmação do reembolso." — depoimento espontâneo de cliente
Síntese
Para dúvidas relativas a este processo, entre em contato com nossa equipe de atendimento.